Processo 32756/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/02/2019 10:39
Autuado em 01/02/2019 10:39
Apensado ao Processo 251516/17 em 07/02/2020 08:14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3619/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 29/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2019 Acórdão   3619/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/11/2019 Acórdão   3619/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
Interessado JOSÉ ATAÍDE DA SILVA
Interessado JOSÉ IVO RODRIGUES
Interessado MARCELO HLUSZKO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  29/01/2020 Instrução de Cobrança   34/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2020 2237 Despacho Processual Diverso nº 144/2020
29/11/2019 2196 Acórdão nº 3619/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 20/11/2019
11/02/2019 1997 Termo de Distribuição de Processo nº 209/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2020 15:48 DP  
06/02/2020 12:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 144/2020 -
27/01/2020 17:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 79/2020 -
27/01/2020 17:35 CMEX Instrução de Cobrança nº 34/2020 -
27/01/2020 17:35 CMEX Informação nº 213/2020 -
20/11/2019 18:15 STP Acórdão nº 3619/2019 -
20/11/2019 18:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 25/2020 -
16/08/2019 11:13 GCIZL  
15/08/2019 12:50 SMPJTC  
01/08/2019 11:09 3PC Parecer nº 538/2019 - Recurso de Revista em Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Mallet. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Aplicação de multa. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento.
31/07/2019 12:06 SMPjTC  
01/02/2019 14:23 CGM Instrução nº 2114/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 3570/18 - Primeira Câmara.
01/02/2019 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 109/2019 -
01/02/2019 10:39 DP Informação nº 688/2019 -

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